Comece a vender na UE

Assegure que sua empresa está em conformidade para operar no mercado da UE.

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Número total de processos técnicos (se puseres o rato sobre o dossiers técnicos aparecia uma explicação que era “compilação de documentos com a identificação dos seus produtos, especificação e avaliação do cumprimento dos regulamentos e normas da UE.”)

O que é um representante autorizado (AR)?

Um representante autorizado verifica a conformidade do seu produto com os regulamentos da marcação CE, registe-se como seu ponto de contato oficial da UE e coopere com as autoridades em relação à conformidade do produto.

Cada produto deve ter as informações do ponto de contato único da UE (pode ser no produto, embalagem, instruções …).

Como seu AR, poderá usar legalmente o nosso endereço para cumprir as suas obrigações.

Quem precisa de um representante autorizado?

Empresas não europeias que pretendem vender seus produtos na União Europeia (UE).

Se for um fabricante com sede fora da União Europeia, deverá nomear um representante com sede na UE. Pode ser um fabricante, um importador, um prestador de serviços de execução ou um representante autorizado.

Que tipo de produtos são abrangidos?

Os produtos que requerem a marcação CE, como: eletrónicos, brinquedos, máquinas ou produtos de construção, requerem um representante autorizado. Uma lista detalhada de produtos e regulamentos que exigem um AR pode ser encontrada aqui.
What Kind of Products are covered by Authorized EU Representative

Comece a vender na UE

Como funciona?

A nossa equipa de compliance avaliará a conformidade da sua documentação técnica para averiguar se o seu produto atende aos requisitos aplicáveis dos regulamentos de marcação CE.

Trabalhamos com a regulamentação da marcação CE e conformidade de produto diariamente, há mais de 15 anos para uma vasta gama de clientes internacionais.

Com um forte foco nas necessidades do cliente, somos uma empresa certificada ISO 9001:2015 e um ponto de contato de confiança na UE.

Nosso âmbito de serviços

Máquinas

Eletrónicos

Construção

Segurança de Brinquedos

Tudo o que você precisa saber (FAQ)

Um Representante Autorizado (AR) é uma partido legal com sede na UE que atua como elo de ligação entre um fabricante com sede fora da UE e as autoridades de fiscalização do mercado dentro da UE.

O representante autorizado garante que os produtos vendidos no mercado da UE estão em conformidade com as diretivas europeias e atua em nome do fabricante nas questões de conformidade do produto que podem surgir em relação aos produtos colocados no mercado.

Um Representante Autorizado realiza as seguintes tarefas:

  • Verifica se a marcação CE do produto está em conformidade com os regulamentos da UE.
  • Regista-se como ponto de contato da UE.
  • Garante a disponibilidade dos documentos técnicos.
  • Coopera com as autoridades de fiscalização do mercado.

Se sua empresa estiver localizada fora da UE e se vender os seus produtos (que exigem a marcação CE) diretamente, online (e-commerce) ou por meio de um prestador de serviço de execução, deverá de nomear um representante da UE dentro da UE.

Um AR é responsável por verificar se o seu produto está em conformidade com os regulamentos da UE e, portanto, pode ostentar a marcação CE no produto. Para fazer isso, uma revisão técnica da documentação deve ser feita. O dossier técnico deve incluir todas as informações exigidas pelo regulamento da UE que se aplica ao seu produto. Como um conteúdo geral, deve incluir a identificação e especificação do produto, documentos de projeto, avaliações de risco, relatórios de ensaio, instruções de uso e uma declaração de conformidade.

Depois da revisão da documentação e confirmar que o seu produto é seguro, registe-se no AR como seu único ponto de contato oficial dentro da UE em relação à conformidade do produto.

O AR atuará então como um elo de ligação entre (fabricante que não pertence à UE) e as autoridades europeias. Deve assegurar a disponibilidade da documentação técnica mediante solicitação de uma autoridade e cooperar com as autoridades de fiscalização do mercado em questões de conformidade do produto.

O endereço e as informações de contato do AR devem ser fornecidos no produto e em sua embalagem.

Os regulamentos que requerem uma AR de acordo com o artigo 4.º do Regulamento UE n. º 2019/1020 são os listados abaixo:

  • Aparelhos a gásRegulamento (UE) 2016/426
  • Equipamentos e sistemas de proteção destinados ao uso em atmosferas potencialmente explosivasDiretiva 2014/34/UE
  • Artigos de pirotecniaDiretiva 2013/29/UE
  • Compatibilidade eletromagnéticaDiretiva 2014/30/EU
  • Ecodesign e rotulagem energéticaDiretiva 2009/125/CE
  • Embarcações de recreioDiretiva 2013/53/UE
  • Emissões de ruídoDiretiva 2000/14/CE
  • Equipamentos elétricos de baixa tensãoDiretiva 2014/35/UE
  • Equipamento de proteção individual – EPIRegulamento UE 2016/425
  • Radiocomunicação e equipamento terminal de telecomunicaçõesDiretiva 2014/53/UE
  • Equipamento de pressãoDiretiva 2014/68/UE
  • Instrumentos de mediçãoDiretiva 2014/32/EU
  • Instrumentos de pesagem não automáticos | Diretiva 2014/31/UE
  • Produtos de construçãoRegulamento CE 305/2011
  • Recipientes sob pressão simples | Diretiva 2014/29/CE
  • Restrição do uso de certas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicosDiretiva 2011/65/EU
  • Segurança de MáquinasDiretiva 2006/42/CE
  • Segurança de BrinquedosDiretiva 2009/48/CE

 

Existem regulamentos da UE que já estabelecem a exigência de ter um AR em detalhes mais específicos, por exemplo: Dispositivos Médicos, Cosméticos, REEE. Se você tiver alguma necessidade ou dúvida específica sobre este assunto, entre em contato connosco, teremos todo o gosto em esclarecê-la.

Entende-se por qualquer pessoa singular ou coletiva que ofereça, no execução da atividade comercial, pelo menos dois dos seguintes serviços: armazenagem, embalagem, endereçamento e expedição, sem possuir propriedade dos produtos em causa, excluíndo os serviços postais definidos no n.º 1 do artigo 2 da Diretiva 97/67/CE, serviços de entrega de encomendas, conforme definidos no ponto 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) 2018/644, e quaisquer outros serviços postais ou de transporte de mercadorias.

A marcação CE é a evidência fornecida pelo fabricante de que os seus produtos estão em conformidade com os requisitos estabelecidos nas diretivas aplicáveis da UE (comumente chamadas de “Diretivas da Nova Abordagem”).

A afixação da marcação CE em um produto permite a sua livre circulação dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Os procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos com as normas aplicáveis das diretivas visam garantir que os produtos colocados no mercado cumprem os requisitos expressos nas políticas, nomeadamente no que diz respeito à saúde e segurança dos utilizadores e consumidores. Este cumprimento aplica-se não só às obrigações essenciais, mas também às obrigações específicas estabelecidas nas diretivas.

A avaliação da conformidade é baseada em:

  • Atividades desenvolvidas pelo fabricante sob o controlo de produção da fábrica, incluindo design e desenvolvimento do produto, quando aplicável
  • As atividades realizadas por terceiros (normalmente um organismo notificado), que podem incluir, entre outros, ensaios de tipo iniciais e aprovação de garantia de qualidade ou sistema de produção, em conjunto com as atividades do fabricante no controlo de produção da fábrica.

 

A marcação CE deve ser aposta pelo fabricante ou pelo seu representante autorizado estabelecido na Comunidade e, excepcionalmente e com a devida justificação, pelo responsável pela colocação do produto no mercado da UE.

Para informações mais detalhadas sobre marcação CE, verifique o nosso website http://www.ce-marking.solutions

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